Termos de Uso — Arena App

Última atualização: 01/07/2026 · Versão: 1.0
Operadora da plataforma: [RAZÃO SOCIAL LTDA], CNPJ [00.000.000/0001-00], sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Arena App", "Plataforma").

1. Definições e objeto

O Arena App é uma plataforma de intermediação que conecta Jogadores a Arenas (estabelecimentos esportivos parceiros) para reserva e pagamento de horários em quadras, além de ferramentas de gestão para as Arenas (agenda, ponto de venda, financeiro, atendimento).

Arena: estabelecimento independente, único responsável pela prestação do serviço esportivo (quadra, estrutura, atendimento no local, precificação e políticas próprias).
Jogador: usuário que reserva horários pelo aplicativo.
A Plataforma não é proprietária nem operadora das quadras e não presta o serviço esportivo.

2. Cadastro e conta

É necessário ter 18 anos ou mais (menores, apenas com consentimento e responsabilidade dos responsáveis legais).
Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados (nome, e-mail, telefone e CPF — exigido para emissão de cobranças Pix) e a manter a confidencialidade da sua senha.
A conta é pessoal e intransferível. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil → Excluir conta) ou pelo e-mail [EMAIL-CONTATO].

3. Reservas

A reserva é solicitada pelo aplicativo e só é confirmada após a confirmação do pagamento (exceto modalidades com sinal, item 5).
A cobrança Pix expira em 30 minutos; não havendo pagamento, a reserva é cancelada automaticamente e o horário liberado.
Preços, horários, regras de uso e políticas de cancelamento são definidos por cada Arena e exibidos antes da confirmação.
A Plataforma utiliza mecanismos para impedir reserva duplicada do mesmo horário; em caso de conflito operacional, prevalece a reserva confirmada (paga) mais antiga.

4. Pagamentos e taxa da plataforma

Os pagamentos são processados via Pix pela instituição de pagamento parceira (Woovi/OpenPix). A Plataforma não armazena dados bancários.
Do valor de cada transação processada pela Plataforma, a Arena recebe 95,01% e a Plataforma retém 4,99% a título de taxa de intermediação, já descontada automaticamente no repasse.
Comprovantes fiscais pelo serviço esportivo são de responsabilidade da Arena.

5. Sinal (depósito)

Arenas podem exigir sinal para confirmar a reserva, com o percentual informado no momento da reserva. O valor restante é pago conforme a política da Arena (em geral, no local). O não comparecimento pode acarretar a perda do sinal, conforme a política de cancelamento da Arena.

6. Cancelamento, multa e reembolso

Cada Arena define sua política de cancelamento: um prazo mínimo de antecedência (em horas) e uma multa (percentual do valor) para cancelamentos fora do prazo. Esses parâmetros são exibidos na página da Arena e no fluxo de cancelamento.
Arrependimento: cancelamentos realizados em até 1 (uma) hora após a confirmação do pagamento têm reembolso integral, sem multa, desde que anteriores ao horário reservado.
Cancelamento dentro do prazo: reembolso integral do valor pago, via Pix, em até [10] dias úteis.
Cancelamento fora do prazo: incide a multa definida pela Arena, limitada ao percentual informado no momento da reserva; o restante é reembolsado via Pix em até [10] dias úteis.
Não comparecimento (no-show): acarreta a retenção integral (100%) do valor pago, sem direito a reembolso.
Cancelamento pela Arena (chuva em quadra descoberta, manutenção, força maior): reembolso integral, sem multa, ou remarcação de comum acordo.
Nada nesta cláusula afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. Divisão de pagamento ("racha")

Quando disponível, o organizador da reserva pode convidar participantes a pagar partes do valor. O organizador permanece o único responsável pela reserva perante a Arena. As regras e prazos das cobranças individuais são informados no fluxo.

8. Planos mensais (mensalistas)

Arenas podem oferecer horários fixos recorrentes mediante valor mensal, contratados diretamente entre Jogador e Arena e administrados pela Plataforma. Inadimplência pode acarretar suspensão do horário, conforme comunicado pela Arena.

9. Conteúdo do usuário (avaliações, fotos)

Avaliações devem refletir experiência real e não podem conter conteúdo ilícito, ofensivo ou difamatório.
Ao publicar conteúdo, você concede à Plataforma licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo no serviço.
Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, e as Arenas podem responder publicamente às avaliações.

10. Responsabilidades

A Arena responde pela prestação do serviço esportivo: condições da quadra, segurança do local, equipamentos e atendimento.
A Plataforma responde pela intermediação: funcionamento do aplicativo, processamento das reservas e repasses de pagamento.
A prática esportiva envolve riscos inerentes; recomenda-se avaliação das próprias condições físicas.
O serviço é fornecido em regime contínuo, mas podem ocorrer manutenções e indisponibilidades; empenharemos esforços razoáveis para restabelecimento rápido.

11. Uso proibido

É vedado: fraudar pagamentos ou reservas; usar a conta de terceiros; explorar falhas; fazer engenharia reversa; utilizar a plataforma para fins ilícitos; assediar arenas, jogadores ou funcionários. Violações podem levar a suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais.

12. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, software e conteúdo da Plataforma pertencem à [RAZÃO SOCIAL LTDA]. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelo app ou e-mail. O uso continuado após a vigência representa concordância.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.

Contato: [EMAIL-CONTATO]